O Instituto do Fomento do Caju, IP (INCAJU, IP), nos termos do artigo 32 do Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº5/2016 de 8 de Março, convida as empresas interessadas a apresentarem propostas para o Concurso em anexo.

1. Os  Concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso ou levantá-los, mediante apresentação do talão de depósito efectuado na conta nº005218519003 – INCAJU – CADERNOS DE ENCARGOS – BM no valor não reembolsável correspondente a cada caderno de encargos, na Sede do Instituto de Fomento do Caju, IP (INCAJU, IP), sita na Avenida Acordos de Lusaka nº 1406, Edifício do MASA, 2º Andar Bloco E (Praça dos Heroes), no período normal de expediente.  
2. As Propostas deverão ser entregues no endereço acima indicado até à data e hora dos dias indicados para cada concurso e serão abertas em sessão pública na presença dos concorrentes que assim o desejarem.
3. O período de validade das propostas é de 120 dias.
4. Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia provisória, as referidas garantias poderão ser prestadas em uma das seguintes formas.
5. Garantia Bancária
6. Cheque Visado
7. Título de Dívida Pública
8. Seguro Garantia

A Autoridade Competente

Elegível

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